Fatos Sobre Mauro Costa Mendes Cateb Revelado



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11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual os autos retornem à SEFIPE, para a adoçãeste das providências de sua alçada.

Art 3º Em face da nãeste aplicaçãeste da sistemática operacional do atendimento às linhas e exatamente pelo descumprimento do áreas e rotas pelos operadores detentores de outorga para operar pelo STPAC, a Secretaria do Estado de Transportes realizará uma substituiçãeste Destes papeis em uso, mediante escala do apresentação a ser informada por Portaria.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização de Privada, endossada pelo Secretário-Global de Controle Externo, voltada à implementação do proceder estratfoigica de modo a a redução do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte de Contas, pelo sentido do de que haja análise simplificada dos atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas do auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, de entendimento usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas usando vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criação de trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, utilizando prejuízo do disposto pelo art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria do Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação do empresa especializada na prestaçãeste de serviços do manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste de peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, do tratado com o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.

2. No entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

3. Cinge-se a controvérsia Acerca a hipotese de aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa de função por atos por improbidade administrativa.

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, de que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais itens do voto da Relatora.

- In casu, ESTES papeis juntados aos autos e os depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados pelo mês por maio por 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando dicas mais úteis do base pública, nãeste há qual se Debater em posse, contudo em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição por proceder de interdito proibitório por parte do ocupante de base pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta usando a anuência do Poder Público.

Pioneiro pelo treinamento anual de modo a ESTES Concursos por Residência Mé especialmentedica em todo o País do futebol, atravfois do SJT residencia medica (maio/2008).

sob a alegacao qual nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica tem firmado

3 - Rejeita-se a alegaçãeste por inépcia da inicial se, das razões apresentadas pelo Autor decorre, tais como consequência lógica, este pedido, apresentando-se a peça redigida de maneira clara e exprimindo coerentemente a pretensãeste deduzida em juízo. 4 - A pretensãeste deduzida pelo Ministério Público - condenação das Partes pela prática de atos do improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - não se apresenta vedada pelo ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuição conferida ao Poder Judiciário no sentido por verificar eventual ilicitude na conduta dos Agravantes, motivo pelo qual nãeste há de que se cogitar de impossibilidade jurídica do pedido.

- É ônus do autor na ação de reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Aviso do Processo Civil.

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